SINDICÂNCIA

1. Início da Sindicância

SINDICANTE RECEBE A PORTARIA.

1º Dia útil após o recebimento da Portaria inicia os 30 dias corridos para conclusão dos Trabalhos.

📄 Portaria

SINDICANTE FAZ:

- Capa; - Termo de Abertura; - Juntada da Portaria e dos documentos anexos.

📄 Capa Modelo Portaria
📄 Capa Modelo 2
📄 Termo de Abertura
📄 Juntada da Portaria e Anexos

2. Notificações

SINDICANTE FAZ DESPACHO (ordem para a realização dos atos posteriores - Planejamento dos atos Futuros).

📄 DIEx solicitação de documentos
📄 Notificação do Sindicado
📄 Notificação do Cmt do Sindicado
📄 Notificação das Testemunhas

(Por meio do Cmt imediato delas)


📄 Notificação do Ofendido

3. Inquirições

📄 Denunciante/Ofendido
📄 Testemunhas
📄 Sindicado

4. Defesa Prévia e Alegações Finais

📄 Defesa Prévia
📄 Alegações Finais

5. Relatório e Encerramento

📄 Relatório
📄 Termo de Encerramento da Instrução
📄 Termo de Encerramento dos Trabalhos

6. Diligências Complementares

📄 Novas Diligências
📄 Relatório Complementar

7. Remessa à Autoridade

📄 DIEx de Remessa
📄 Solução Final